71. Ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como pedir reconsideração e recorrer de decisões, salvo previsão legal específica, no prazo de
(A) 5 dias.
(B) 10 dias.
(C) 15 dias.
(D) 30 dias.
(E) 45 dias.
Se você leu o macete de direito de petição, tá fácil.
O enunciado lembra que o servidor tem direito aos 4 RE´s e pergunta o prazo para exercê-los.
Resposta: Art 240 - Ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como, nos termos desta lei, pedir reconsideração e recorrer de decisões, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo previsão legal específica.
(A) 5 dias.
(B) 10 dias.
(C) 15 dias.
(D) 30 dias.
(E) 45 dias.
Se você leu o macete de direito de petição, tá fácil.
O enunciado lembra que o servidor tem direito aos 4 RE´s e pergunta o prazo para exercê-los.
Resposta: Art 240 - Ao servidor é assegurado o direito de requerer ou representar, bem como, nos termos desta lei, pedir reconsideração e recorrer de decisões, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo previsão legal específica.
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