O diário de MontMor

XVIII Exame Unificado – Ética e Estatuto da OAB – Questão 7 E aí, amigos. Como estão? Todos bem? Continuamos atacando as questões aplicadas no XVIII Exame de Ordem na matéria Ética e Estatuto da OAB, que como já sabem, representam 12,5% da nossa prova. Assim, vamos gabaritar Ética e Estatuto da OAB. Esta é a nossa meta. Vamos lá? Questão 7 Os advogados Márcio, Bruno e Jorge, inscritos nas Seccionais do Paraná e de Santa Catarina da Ordem dos Advogados resolveram constituir determinada sociedade civil de advogados, para atuação na área tributária. A sede da sociedade estava localizada em Curitiba . Como os três sócios estavam inscritos na Seccional de Santa Catarina, eles requereram o registro da sociedade também nessa Seccional. Márcio, por outro lado, já fazendo parte da sociedade com Bruno e Jorge, requereu, juntamente com seu irmão, igualmente advogado, o registro de outra sociedade de advogados também na Seccional do Paraná, esta com especialização na área tribut

XVIII Exame Unificado – Ética e Estatuto da OAB – Questão 6 E aí, amigos. Como estão? Todos bem? Continuamos atacando as questões aplicadas no XVIII Exame de Ordem na matéria Ética e Estatuto da OAB, que como já sabem, representam 12,5% da nossa prova. Assim, vamos gabaritar Ética e Estatuto da OAB. Esta é a nossa meta. Vamos lá? Questão 6 O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu representação contra advogado que nela era inscrito por meio de missiva anônima , que narrava grave infração disciplinar.  Considerando a via eleita para a apresentação da representação, foi determinado o arquivamento do expediente, sem instauração de processo disciplinar. Pouco tempo depois, foi publicada matéria jornalística sobre investigação realizada pela Polícia Federal que tinha como objeto a mesma infração disciplinar que havia sido narrada na missiva anônima e indicando o nome do investigado naquele procedimento inquisitorial. Com base na reportagem, foi determinada, pelo

XVIII Exame Unificado – Ética e Estatuto da OAB – Questão 5 E aí, amigos. Como estão? Todos bem? Continuamos atacando as questões aplicadas no XVIII Exame de Ordem na matéria Ética e Estatuto da OAB, que como já sabem, representam 12,5% da nossa prova. Assim, vamos gabaritar Ética e Estatuto da OAB. Esta é a nossa meta. Vamos lá? Questão 5 Determinada causa em que se discutia a guarda de dois menores estava confiada ao advogado Álvaro, que trabalhava sozinho em seu escritório. Aproveitando o período de recesso forense e considerando que não teria prazos a cumprir ou atos processuais designados durante esse período, Álvaro realizou viagem para visitar a família no interior do estado. Alguns dias depois de sua partida, ainda durante o período de recesso, instalou-se situação que demandaria a tomada de medidas urgentes no âmbito da mencionada ação de guarda. O cliente de Álvaro, considerando que seu advogado se encontrava fora da cidade, procurou outro advogado, Paulo, pa

XVIII Exame – Ética e Estatuto da OAB – Questão 4 E aí, amigos. Como estão? Todos bem? Continuamos atacando as questões aplicadas no XVIII Exame de Ordem na matéria Ética e Estatuto da OAB, que como já sabem, representam 12,5% da nossa prova. Assim, vamos gabaritar Ética e Estatuto da OAB. Esta é a nossa meta. Vamos lá? Questão 4 Fernanda, estudante do 8º período de Direito, requereu inscrição junto à Seccional da OAB do estado onde reside. A inscrição foi indeferida, em razão de Fernanda ser serventuária do Tribunal de Justiça do estado. Fernanda recorreu da decisão, alegando que preenche todos os requisitos exigidos em lei para a inscrição de estagiário e que o exercício de cargo incompatível com a advocacia não impede a inscrição do estudante de Direito como estagiário. Merece ser revista a decisão que indeferiu a inscrição de estagiário de Fernanda? A) Sim, pois Fernanda exerce cargo incompatível com a advocacia e não com a realização de estágio . B) Não

E aí, amigos. Como estão? Todos bem? Continuamos atacando as questões aplicadas no XVIII Exame de Ordem na matéria Ética e Estatuto da OAB, que como já sabem, representam 12,5% da nossa prova. Assim, vamos gabaritar Ética e Estatuto da OAB. Esta é a nossa meta. Vamos lá? A advogada Ana retirou de cartório os autos de determinado processo de conhecimento em que representava a parte ré, para apresentar contestação. Protocolou a petição tempestivamente, mas deixou de devolver os autos em seguida por esquecimento, só o fazendo após ficar pouco mais de um mês com os autos em seu poder. Ao perceber que Ana não devolvera os autos imediatamente após cumprir o prazo, o magistrado exarou despacho pelo qual a advogada foi proibida de retirar novamente os autos do cartório em carga, até o final do processo. Nos termos do Estatuto da Advocacia, deve-se assentar quanto à sanção disciplinar que A) não se aplica porque Ana não chegou a ser intimada a devolver os autos. B) não se

E aí, amigos. Como estão? Todos bem? Continuamos atacando as questões aplicadas no XVIII Exame de Ordem na matéria Ética e Estatuto da OAB, que como já sabem, representam 12,5% da nossa prova. Assim, vamos gabaritar Ética e Estatuto da OAB. Esta é a nossa meta. Vamos lá? QUESTÃO 2 Os advogados criminalistas X e Y atuavam em diversas ações penais e inquéritos em favor de um grupo de pessoas acusadas de pertencer a determinada organização criminosa, supostamente destinada ao tráfico de drogas. Ao perceber que não havia outros meios disponíveis para a obtenção de provas contra os investigados, o juiz, no âmbito de um dos inquéritos instaurados para investigar o grupo, atendendo à representação da autoridade policial e considerando manifestação favorável do Ministério Público, determinou o afastamento do sigilo telefônico dos advogados constituídos nos autos dos aludidos procedimentos, embora não houvesse indícios da prática de crimes por estes últimos. As conversas entre o

E aí, amigos. Como estão? Todos bem? Voltamos hoje atacando as questões aplicadas no XVIII Exame de Ordem na matéria Ética e Estatuto da OAB. Já devem saber que esta matéria é a que tem maior peso na prova, devendo cair 10 questões das 80 (12,5%)!!! Assim, ir bem em Ética e Estatuto da OAB é o primeiro passo para passar na 1ª fase sem maiores sustos. Nossa estratégia por aqui será comentar todas as questões do XVIII (e por que não de todos os outros) dessa disciplina. Vamos lá? Questão 1 – XVIII Exame Unificado - FGV Paulo é contratado por Pedro para promover ação com pedido condenatório em face de Alexandre, por danos causados ao animal de sua propriedade. Em decorrência do processo, houve condenação do réu ao pagamento de indenização ao autor, fixados honorários de sucumbência correspondentes a dez por cento do apurado em cumprimento de sentença. O réu ofertou apelação contra a sentença proferida na fase cognitiva. Ainda pendente o julgamento do recurso, Pedro decide r

Questão 44 – XVIII Exame de Ordem Unificado ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Isabela e Matheus pretendem ingressar com ação judicial própria a fim de adotar a criança P., hoje com 4 anos, que está sob guarda de fato do casal desde quando tinha 1 ano de idade. Os pais biológicos do infante são conhecidos e não se opõem à referida adoção, até porque as famílias mantêm convívio em datas festivas, uma vez que Isabela e Matheus consideram importante que P. conheça sua matriz biológica e mantenha convivência com os membros de sua família originária. Partindo das diretrizes impostas pelo ECA e sua interpretação à luz da norma civilista aplicáveis à situação narrada, assinale a afirmativa correta. A) Durante o processo de adoção, Isabela, que reside fora do país, pode, mediante procuração, constituir Matheus como seu mandatário com poderes especiais para representar sua esposa e ajuizar a ação como adoção conjunta. B) Dispensável a oitiva dos pais biológicos em a

Fala galera, como estão? Já fizeram a inscrição para o XIX Exame? Firmes no propósito e nos estudos? Então vamos lá... Mais uma questão baseada no ECA, desta vez retirada do III Exame Unificado, aplicado pela FGV. Observem, mais uma vez, que as questões cobram a literalidade da lei. Por isso nos comentários nos limitaremos a falsear ou gabaritar a questão pelo simples confronto com o dispositivo legal. Ao final das nossas questões, teremos um material rápido e seguro para estudo. Vamos lá? ______________________________________________________________________________ 95 - Considerando a prática de ato infracional por criança ou adolescente, é correto afirmar que (A) a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a 1 (um) ano, em entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. FAL