ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA GUARDAS CIVIS METROPOLISTANAS

Vamos fazer questões? Hoje estamos falando lá no @operacao_sentido sobre questões de conhecimentos específicos. Para isso, escolhemos a prova de 2018 da PGM Araçatuba, elaborada pela VUNESP. A primeira questão que vamos ver exige conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Bora lá? 34. É correto afirmar que, nos casos expressos em lei, aplica- -se excepcionalmente a Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) às pessoas entre (A) vinte e um e vinte e quatro anos de idade. (B) dezoito e vinte e seis anos de idade. (C) dezoito e vinte e um anos de idade. (D) vinte e um e vinte e seis anos de idade. (E) dezoito e vinte e quatro anos de idade. BASE LEGAL

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. PARÁGRAFO ÚNICO. NOS CASOS EXPRESSOS EM LEI, APLICA-SE EXCEPCIONALMENTE ESTE ESTATUTO ÀS PESSOAS ENTRE DEZOITO E VINTE E UM ANOS DE IDADE.

RESPOSTA GABARITO – letra C O que aprendemos com esta questão e com os artigos 1º e 2º do ECA? O ECA é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Então ele protege integralmente a criança e o adolescente. Quem é a criança: a pessoa com idade até 12 anos incompletos. Quem é o adolescente: pessoa com idade entre 12 e 18 anos. Tem algum caso especial que o ECA protege pessoas com idade diferente destas daí? Sim!!! Nos casos expressos em lei, o ECA se aplicará às pessoas entre 21 e 24 anos de idade, que foi a resposta da nossa questão. Continuem firmes que a aprovação vem. Apareçam lá no instagram no @operacao_sentido

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