O diário de MontMor

95) – II Exame Unificado – FGV (ECA) A01402 Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura o de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, a colocação em família substituta, assegurando-lhe a convivência famíliar e comunitária. Fundando-se em tal preceito, acerca da colocação em família substituta, é correto afirmar que: (A) a colocação em família substituta far-se-á, exclusivamente, por meio da tutela ou da adoção. FALSO. Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante GUARDA , tutela ou adoção , independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei. (B) a guarda somente obriga seu detentor à assistência material a criança ou adolescente. FALSO. Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, MORAL E EDUCACIONAL à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.  (C) o adotando não deve ter ma...

Fala galera, inauguramos os trabalhos com uma questão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente cobrada no II Exame Unificado, aplicado pela FGV. Antes de analisarmos a questão, tenho que lembrá-los que devemos ter apenas 2 questões sobre o ECA em nossa prova, logo seu peso é bastante pequeno (2,5% da prova). Mas as questões são em alguns casos intuitivas e comentando-as com base na lei poderemos faturar estes pontinhos também. Vamos ao teste. II Exame unificado - FGV - ECA 96 - Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 no tocante à adoção, assinale a afirmati va correta. (A) A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais. CORRETA ( B) Para viabilizar a celeridade no processo de adoção, a legislação específica – ECA – admite a representação do adotante por procuração. ERRADA (C) Uma vez falecido o adotante no curso do procedimento de adoção e antes de prolatada a sentença, não poderá o juiz ...

Fala galera, já ensaiei em outras ocasiões começar uma série de postagens sobre o exame de ordem. Agora não tem jeito: cheguei ao nono semestre da faculdade e vou me inscrever já para o próximo exame da ordem. Como na caminho do TJ/SP, lá em 2012, vamos juntos nessa nova empreitada. A ideia é reunir comentários de todas as questões cobradas nos 18 (dezoito!!!!) exames aplicados pela FGV. O estudo e os posts serão escandalosamente baseados nas questões. Vamos aprender a teoria  (e a letra da lei), por meio delas. Quem vem comigo? Abraços do velho Monts!

Bom galera, depois de um tempo sem postar, volto a carga com um novo desafio: a preparação, visando a aprovação no Exame da OAB, especialmente para aqueles que assim como eu, ainda não são bacharéis em Direito. No meu caso, comecei a cursar Direito em 2005, parei, retomei e parei e retomei o curso algumas vezes e atualmente estou indo para o oitavo semestre, o que significa que se não houver uma nova interrupção (e não haverá!!!), a partir do 1º semestre de 2016 já estarei apto a prestar o Exame da Ordem.  E pra alguém como eu, que já poderia ter concluído um doutorado desde o ingresso na graduação, não há mais tempo a perder. Assim, resolvi dividir com quem se interessar minha caminhada rumo a aprovação na OAB. Se você também almeja a aprovação, vamos juntos! Pelo reiterado grande número de reprovações, acredito que a prova não deva ser subestimada. Mas ainda assim, acho que ela não é um bicho de sete cabeças e acredito que seja possível passar sem saber tudo (esta é a mi...

Com atraso, mas atendendo a um colega aprovado no último concurso, venho neste post atualizar os valores de vencimentos do cargo de Escrevente Técnico Judiciário. A pergunta do colega era se além do adicional de qualificação que foi implantado, se tivemos mais algum 'aumento'? A resposta é tipo SIM... Digo isso porque tivemos reajuste de 6,5% sobre o salário base e a gratificação judiciária. Contudo, este aumento não cobriu nem as perdas inflacionárias do ano (mas tudo bem)!!! Então, nossa situação atual é a seguinte: Salário base                 1.968,34 Grat Judiciária             2.162,55 Auxilio Saúde                 200,00 Aux Transporte               140,00*     (7,00/dia útil) Aux Alimentação            580,00*     (29,00/dia útil) Total bruto       ...

Olá amigos, estão todos bem? Continuamos nossa saga resolvendo questões aplicadas pela VUNESP em concursos anteriores para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário. Agora, faremos uma questão relativa as Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que exige conhecimento da literalidade e que muito provavelmente estará presente na prova de vocês dia 07.12.2014 e vocês não poderão errá-la. Vamos a ela: (VUNESP – Prova aplicada em 07.04.2013) 78. Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão exceder-se de (A) 100 (cem) folhas em cada volume. (B) 500 (quinhentas) folhas em cada volume. (C) 200 (duzentas) folhas em cada volume. (D) 50 (cinquenta) folhas em cada volume. (E) 30 (trinta) folhas em cada volume. Para resolver esta questão, é preciso conhecer a literalidade das Normas da Corregedoria de Justiça, cobradas no edital e disponíveis no portal do Tribunal de Justiça www.tjsp.jus.br, na área Institucional / Correg...

Olá amigos, retorno com mais uma questão aplicada pela Vunesp em concurso recente para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário do TJ/SP A questão é de Direito Constitucional, com cobrança de conhecimento da literalidade do art. 37 da CF/88 e que pode ser resolvida com um dos bizus mais conhecidos da galera. Mesmo sendo fácil, fiz questão de trazê-la para ilustrar que nas provas encontraremos questões fáceis, médias e difíceis... Nas fáceis, temos a obrigação do acerto, se quisermos lutar pela vaga. Além disso, esta questão serve para lembrar-nos que o estudo por macetes ou mnemônicos encurta a caminhada e pode aumentar o rendimento, especialmente em questões ou matérias que a memória é mais importante que o raciocínio. Sem mais delongas, vamos a questão: TJ/SP (Prova 07.04.2013) 65. São princípios constitucionais expressos voltados à administração pública direta e indireta: (A) celeridade e transparência. (B) isonomia e pessoalidade. (C) legalidade e i...